Prescrição penal após a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010

Analisa as cincos espécies de prescrição: prescrição pela pena máxima em abstrato; prescrição retroativa; prescrição virtual ou em perspectiva (não prevista legalmente); prescrição superveniente ou intercorrente; prescrição da pretensão executória.

Autor principal: Vilela, Marco Antônio de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Prescrição da pena, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-356652024-09-24 Prescrição penal após a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010 Vilela, Marco Antônio de Oliveira Prescrição da pena, Brasil Analisa as cincos espécies de prescrição: prescrição pela pena máxima em abstrato; prescrição retroativa; prescrição virtual ou em perspectiva (não prevista legalmente); prescrição superveniente ou intercorrente; prescrição da pretensão executória. 2011-02-14T14:56:22Z 2011-02-14T14:56:22Z 2010-07 Artigo VILELA, Marco Antônio de Oliveira. Prescrição penal após a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35665>. Acesso em: 8 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35665 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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