Da colisão de princípios e o princípio da proporcionalidade
Estuda o princípio da proporcionalidade como instrumento de solução das colisões de princípios estabelecidos em um Estado democrático de direito.
| Autor principal: | Freitas, Rafael Simoni de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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