A intervenção do Ministério Público no cível
por: Viegas, João Francisco Moreira
Publicado em: (2009)
Ministério Público como parte : anuência em contrarrazões à tese recursal da defesa : ato de lesa-instituição ou de promoção de justiça?
Aborda a atuação do Ministério Público no processo penal: se estritamente acusatória como parte autêntica ou procedimental, ou se fundamentalmente timbrada pela imparcialidade e pautada pelo fim maior de realização da justiça.
| Autor principal: | Araújo, José Osterno Campos de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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