Ação de cumprimento
por: Ribeiro, Márcia Regina Lobato Farmese
Publicado em: (2014)
Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas
Demonstra que, apesar de o STF já haver assentado que os sindicatos podem atuar como substitutos processuais – não só na fase de conhecimento como também na etapa de execução e cumprimento do julgado –, há limites inerentes a essa substituição processual, inclusive na legislação processual – artigo...
| Autor principal: | Fernandes, André Dias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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