A eficácia subjetiva das sentenças em ações coletivas à luz da doutrina de Teori Albino Zavascki : o estado da arte na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Gallotti, Isabel, 1963-
Publicado em: (2022)
Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas
Demonstra que, apesar de o STF já haver assentado que os sindicatos podem atuar como substitutos processuais – não só na fase de conhecimento como também na etapa de execução e cumprimento do julgado –, há limites inerentes a essa substituição processual, inclusive na legislação processual – artigo...
| Autor principal: | Fernandes, André Dias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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