Menor sob guarda e direito à pensão previdenciária
Discorre sobre a modificação legislativa a respeito do menor sob guarda judicial e da sua proteção e previdência social.
Autor principal: | Prates, Renato Martins |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-373682024-09-24 Menor sob guarda e direito à pensão previdenciária Prates, Renato Martins Legislação de menores, Brasil Previdência social, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Criança, legislação Menor, legislação Discorre sobre a modificação legislativa a respeito do menor sob guarda judicial e da sua proteção e previdência social. 2011-05-13T15:56:08Z 2011-05-13T15:56:08Z 2010-12 Artigo PRATES, Renato Martins. Menor sob guarda e direito à pensão previdenciária. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22/23, n. 12, p. 60-65, dez. 2010./ jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37368>. Acesso em: 26 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37368 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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