Gestão processual e efetividade judicial: um estudo de caso a partir do Tribunal do Júri com melhor desempenho no ranking nacional do CNJ = Procedural management and judicial effectiveness: a case study from the Jury Court with the best performance in the national ranking of the National Council of Justice
por: Lunardi, Fabrício Castagna
Publicado em: (2022)
Os efeitos do sobrestamento decorrente da repercussão geral frente ao direito dos cidadãos à tutela jurisdicional efetiva e à razoável duração do processo
Discute a celeridade processual diante do sobrestamento, relacionado ao procedimento estabelecido pelo legislador para o reconhecimento da repercussão geral em processos com idêntica controvérsia, com foco nas causas que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na minha lista:
Autor principal: | Marques, Miriam |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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