Os novos embargos de declaração no Anteprojeto do Código de Processo Civil
por: Viveiros, Estefânia
Publicado em: (2023)
Os embargos de declaração e a visibilidade do poder
Analisa o ato estatal, seu núcleo existencial e atributos.
Na minha lista:
Autor principal: | Sanches, Marcelo Elias |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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