A sentença de procedência ou improcedência do pedido, ou que extingue o processo, sem julgamento do mérito, e a decisão que defere ou indefere o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pretendida no pedido
por: Carvalho, Rogério Vieira de
Publicado em: ([s.d)
As funções jurisdicionais e a criação de direitos = Las funciones jurisdiccionales y la creación de derechos
Trata da evolução das primeiras funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto para as de legislador negativo e positivo, até chegar às inovadoras funções jurisdicionais de realizar ou de concretizar os direitos. Sobre essa última dimensão funcional, apresentam-se critérios legitimadores d...
| Autor principal: | Lamy, Marcelo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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