Considerações acerca do efeito da interposição dos embargos de declaração no processo criminal

Discorre sobre os efeitos do manejo dos embargos de declaração no processo criminal, em especial no que se refere à contagem do prazo para a interposição de outros recursos.

Autor principal: Silva, Geilton Costa da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Embargo, Brasil
Efeito suspensivo, Brasil
Processo penal, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-409312024-09-24 Considerações acerca do efeito da interposição dos embargos de declaração no processo criminal Silva, Geilton Costa da Embargo, Brasil Efeito suspensivo, Brasil Processo penal, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Discorre sobre os efeitos do manejo dos embargos de declaração no processo criminal, em especial no que se refere à contagem do prazo para a interposição de outros recursos. 2011-08-26T19:44:33Z 2011-08-26T19:44:33Z 2010 Artigo SILVA, Geilton Costa da. Considerações acerca do efeito da interposição dos embargos de declaração no processo criminal. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 35-42, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40931>. Acesso em: 26 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40931 pt_BR Revista da Esmese
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