O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental
Estabelece o alcance e a significação da expressão preceito fundamental, que é o objeto ou um dos objetos da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
| Autor principal: | Franco Filho, Alberto de Magalhães |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-411652024-09-24 O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental Franco Filho, Alberto de Magalhães Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Ação de descumprimento de preceito fundamental Recurso de inconstitucionalidade Estabelece o alcance e a significação da expressão preceito fundamental, que é o objeto ou um dos objetos da arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2011-08-30T22:54:32Z 2011-08-30T22:54:32Z 2008-11 Artigo FRANCO FILHO, Alberto de Magalhães. O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 3, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41165>. Acesso em: 29 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41165 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Ação de descumprimento de preceito fundamental Recurso de inconstitucionalidade |
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