Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal
Apresenta a incompatibilidade do processo penal cautelar com as prisões processuais. Examina a compatibilidade entre as prisões processuais a presunção de inocência e o processo penal democrático.
| Autor principal: | Vidal, Hélvio Simões |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-411812024-09-24 Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal Vidal, Hélvio Simões Decisão em matéria penal, Brasil Sentença penal, Brasil Processo penal, Brasil Prisão cautelar, Brasil Princípio da inocência, Brasil Sentença (processo penal) Apresenta a incompatibilidade do processo penal cautelar com as prisões processuais. Examina a compatibilidade entre as prisões processuais a presunção de inocência e o processo penal democrático. 2011-08-31T13:25:00Z 2011-08-31T13:25:00Z 2011-01 Artigo VIDAL, Hélvio Simões. Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 177-199, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41181>. Acesso em: 22 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41181 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Apresenta a incompatibilidade do processo penal cautelar com as prisões processuais. Examina a compatibilidade entre as prisões processuais a presunção de inocência e o processo penal democrático. |
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