Princípio da presunção de inocência e prisões cautelares
por: Oliveira, Silmara Guimarães de
Publicado em: (2009)
Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal
Apresenta a incompatibilidade do processo penal cautelar com as prisões processuais. Examina a compatibilidade entre as prisões processuais a presunção de inocência e o processo penal democrático.
| Autor principal: | Vidal, Hélvio Simões |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|