A conjugação das leis penais e o princípio da legalidade
Demonstra a possibilidade de conjugar leis penais em beneficio do réu, possibilitando ao julgador aplicar ao fato criminoso fragmentos de leis distintas que, de qualquer modo, sejam menos nocivas ao infrator.
| Autor principal: | Acioly, Eliana Augusta de Menezes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-412982024-09-24 A conjugação das leis penais e o princípio da legalidade Acioly, Eliana Augusta de Menezes Retroatividade das leis, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Constituição, interpretação Interpretação constitucional Leis, retroatividade Carta constitucional Lei maior Magna carta Demonstra a possibilidade de conjugar leis penais em beneficio do réu, possibilitando ao julgador aplicar ao fato criminoso fragmentos de leis distintas que, de qualquer modo, sejam menos nocivas ao infrator. 2011-09-02T19:59:59Z 2011-09-02T19:59:59Z 2010 Artigo ACIOLY, Eliana Augusta de Menezes. A conjugação das leis penais e o princípio da legalidade. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 329-353, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41298>. Acesso em: 24 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41298 pt_BR Revista da Esmese |
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