Da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel : soberania dos tratados internacionais, eficácia das normas constitucionais e os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana
Declara a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, frente aos prismas da soberania dos acordos e tratados internacionais, da eficácia das normas constitucionais e do princípio da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.
| Principais autores: | Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck, Machado, Elisandro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-413192023-11-15 Da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel : soberania dos tratados internacionais, eficácia das normas constitucionais e os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck Machado, Elisandro Depositário infiel, prisão, Brasil Tratado, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Declara a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, frente aos prismas da soberania dos acordos e tratados internacionais, da eficácia das normas constitucionais e do princípio da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. 2011-09-05T13:03:22Z 2011-09-05T13:03:22Z 2008-07 Artigo POMPÉO, Wagner Augusto Hundertmarck; MACHADO, Elisandro. Da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel: soberania dos tratados internacionais, eficácia das normas constitucionais e os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41319>. Acesso em: 2 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41319 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Depositário infiel, prisão, Brasil Tratado, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil |
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