Recepção do direito comunitário europeu pelo ordenamento jurídico interno dos Estados-Membros : análise comparativa das constituições da Alemanha e Holanda
por: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Publicado em: (2007)
Cooperação jurisdicional transfronteiriça : uma análise comparativa entre o Mercosul e a União Europeia
Apresenta análise da Comunidade Europeia, destacando a primazia dada ao direito comunitário, que viabiliza, concretiza o mecanismo da cooperação jurisdicional. Demonstra como esse instrumento é aplicado no âmbito mercosulino, destacando seus principais aspectos.
| Principais autores: | Silva, Caroline Padilha da, Mafaldo, Denize Reginato, Hoffmann, Luiza Scopel |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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