A Responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide do funcionário
por: Fonseca, Rodrigo Garcia da
Publicado em: (2007)
Parecer : Contrato de financiamento. BNDES. Denunciação à lide. Justiça Federal. Revisão judicial do contrato. Teoria da imprevisão. Limites. Doutrina e jurisprudência. Princípio da legalidade
Trata- se de parecer sobre a possibilidade de emitir parecer jurídico, a respeito da viabilidade de interposição de recurso extraordinário contra a decisão já proferida.
| Autor principal: | Flores, Carlos Thompson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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