Responsabilidade civil do Estado frente à ineficiênciados serviços prestados aos jurisdicionados
Examina a existência de relação de consumo entre o Estado e os cidadãos por meio da atuação do Poder Judiciário, procurando demonstrar a responsabilidade civil do primeiro, ou seja, do fornecedor, frente a possível ineficácia de serviços jurisdicionais prestados.
| Autor principal: | Garms, Marcelo Augusto de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-423012024-09-24 Responsabilidade civil do Estado frente à ineficiênciados serviços prestados aos jurisdicionados Garms, Marcelo Augusto de Souza Poder judiciário, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Tutela jurisdicional, qualidade, Brasil Direito do consumidor, Brasil Imputabilidade (direito civil) Direito da relação de consumo Direito do consumo Examina a existência de relação de consumo entre o Estado e os cidadãos por meio da atuação do Poder Judiciário, procurando demonstrar a responsabilidade civil do primeiro, ou seja, do fornecedor, frente a possível ineficácia de serviços jurisdicionais prestados. 2011-11-09T14:40:00Z 2011-11-09T14:40:00Z 2004-09 Artigo GARMS, Marcelo Augusto de Souza. Responsabilidade civil do Estado frente à ineficiência dos serviços prestados. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 401-416, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42301>. Acesso em: 26 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42301 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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