Julgamento prima facie : a aplicação do art. 285-A do CPC sob a ótica constitucional
Tece comentários acerca da constitucionalidade do julgamento prima facie por meio do artigo 285-A do Código de Processo Civil, incluído nesse diploma legal pela Lei 11.277, de 2006.
| Autor principal: | Barros, Fagner Dantas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-429622024-09-24 Julgamento prima facie : a aplicação do art. 285-A do CPC sob a ótica constitucional Barros, Fagner Dantas Julgamento (processo civil), Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Código de processo civil, Brasil Sentença liminar, Brasil Processo Tece comentários acerca da constitucionalidade do julgamento prima facie por meio do artigo 285-A do Código de Processo Civil, incluído nesse diploma legal pela Lei 11.277, de 2006. 2011-12-15T14:36:06Z 2011-12-15T14:36:06Z 2011 Artigo BARROS, Fagner Dantas. Julgamento prima facie: a aplicação do art. 285-A do CPC sob a ótica constitucional. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 311-330, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42962>. Acesso em: 15 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42962 pt_BR Revista da Esmese |
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