A proteção dos direitos fundamentais no plano supranacional : o caso europeu
Analisa de que modo dispõem os tratados da União Europeia acerca da proteção de direitos fundamentais num plano supranacional, dando enfoque às consequências decorrentes da assinatura do Tratado de Lisboa.
| Autor principal: | Albuquerque, Victor Teixeira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-438442024-09-24 A proteção dos direitos fundamentais no plano supranacional : o caso europeu Albuquerque, Victor Teixeira de Direitos e garantias individuais, proteção, Países da União Europeia Direitos e garantias individuais, tratado, Países da União Europeia Direito comunitário Constituição, Europa União Européia (UE) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Carta constitucional Lei maior Magna carta Analisa de que modo dispõem os tratados da União Europeia acerca da proteção de direitos fundamentais num plano supranacional, dando enfoque às consequências decorrentes da assinatura do Tratado de Lisboa. 2012-02-02T20:33:51Z 2012-02-02T20:33:51Z 2009 Artigo ALBUQUERQUE, Victor Teixeira de. A proteção dos direitos fundamentais no plano supranacional: o caso europeu. Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 294-312, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43844>. Acesso em: 2 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43844 pt_BR Direito e liberdade |
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