O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor
Trata da previsão legal de exclusão de responsabilidade por inadimplemento de obrigação assumida em relação de consumo, com especial atenção para a ocorrência do caso fortuito ou de força maior. Estuda se as causas enumeradas na Lei n. 8.078, de 11 de setembro 1990, são ou não taxativas.
| Autor principal: | Martins, Plínio Lacerda |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-446932024-09-24 O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor Martins, Plínio Lacerda Caso fortuito, Brasil Força maior, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Relação de consumo, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Trata da previsão legal de exclusão de responsabilidade por inadimplemento de obrigação assumida em relação de consumo, com especial atenção para a ocorrência do caso fortuito ou de força maior. Estuda se as causas enumeradas na Lei n. 8.078, de 11 de setembro 1990, são ou não taxativas. 2012-03-05T14:17:26Z 2012-03-05T14:17:26Z 2001-12 Artigo MARTINS, Plínio Lacerda. O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44693>. Acesso em: 16 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44693 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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