Da preponderância relativa da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu
Trata da declaração da extinção de punibilidade do agente, o que torna prejudicada a análise do mérito, ante a apresentação de recurso contra sentença condenatória.
| Autor principal: | Sarabando, José Fernando Marreiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-446982024-09-24 Da preponderância relativa da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu Sarabando, José Fernando Marreiros Extinção da punibilidade, Brasil Recurso (processo penal), Brasil Ilícito penal, análise, Brasil Absolvição, Brasil Trata da declaração da extinção de punibilidade do agente, o que torna prejudicada a análise do mérito, ante a apresentação de recurso contra sentença condenatória. 2012-03-05T14:37:57Z 2012-03-05T14:37:57Z 2001-12 Artigo SARABANDO, José Fernando Marreiros. Da preponderância relativa da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44698>. Acesso em: 17 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44698 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Extinção da punibilidade, Brasil Recurso (processo penal), Brasil Ilícito penal, análise, Brasil Absolvição, Brasil |
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Sarabando, José Fernando Marreiros |
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