Estupro de vulnerável consentido : uma absolvição polêmica
Reflete sobre decisão judicial que absolveu réu acusado de praticar estupro de vulnerável, destacando a discussão acerca da tipicidade do fato descrito pelo artigo 217-A do Código Penal e o aparente confronto da referida decisão com o texto legal em vigor.
| Autor principal: | Gentil, Plínio Antônio Britto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Reflete sobre decisão judicial que absolveu réu acusado de praticar estupro de vulnerável, destacando a discussão acerca da tipicidade do fato descrito pelo artigo 217-A do Código Penal e o aparente confronto da referida decisão com o texto legal em vigor. |
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