Estupro de vulnerável consentido : uma absolvição polêmica
Reflete sobre decisão judicial que absolveu réu acusado de praticar estupro de vulnerável, destacando a discussão acerca da tipicidade do fato descrito pelo artigo 217-A do Código Penal e o aparente confronto da referida decisão com o texto legal em vigor.
| Autor principal: | Gentil, Plínio Antônio Britto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-455172024-09-24 Estupro de vulnerável consentido : uma absolvição polêmica Gentil, Plínio Antônio Britto Estupro, Brasil Consentimento da vítima, Brasil Violência contra menor, Brasil Tipo penal, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Violação Reflete sobre decisão judicial que absolveu réu acusado de praticar estupro de vulnerável, destacando a discussão acerca da tipicidade do fato descrito pelo artigo 217-A do Código Penal e o aparente confronto da referida decisão com o texto legal em vigor. 2012-04-09T18:02:14Z 2012-04-09T18:02:14Z 2012-04 Artigo GENTIL, Plínio Antônio Brito. Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 46, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45517>. Acesso em: 3 abr. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45517 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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Estupro, Brasil Consentimento da vítima, Brasil Violência contra menor, Brasil Tipo penal, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Violação Gentil, Plínio Antônio Britto Estupro de vulnerável consentido : uma absolvição polêmica |
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