Prisão preventiva : (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato
Estuda a Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, em particular quanto à disciplina das hipóteses de prisão preventiva em face da limitação de pena máxima abstrata superior a quatro anos.
| Autor principal: | Machado, Leonardo Marcondes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-455552024-09-24 Prisão preventiva : (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato Machado, Leonardo Marcondes Prisão preventiva, Brasil Prisão cautelar, Brasil Crime, Brasil Pena, Brasil Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Pena (direito penal) Estuda a Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, em particular quanto à disciplina das hipóteses de prisão preventiva em face da limitação de pena máxima abstrata superior a quatro anos. 2012-04-10T17:36:09Z 2012-04-10T17:36:09Z 2012-04 Artigo MACHADO, Leonardo Marcondes. Prisão preventiva: (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 46, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45555>. Acesso em: 9 abr. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45555 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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