Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade : “Teoria dos motivos determinantes”
Discorre sobre a estabilidade da jurisdição constitucional, decorrente da tendência em conceder efeito vinculante às decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade, objetivando demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio direciona-se aos poucos para um sistem...
| Autor principal: | Vasconcelos, Amanda Barreto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-467162024-09-24 Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade : “Teoria dos motivos determinantes” Vasconcelos, Amanda Barreto Controle da constitucionalidade, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Efeito vinculante, Brasil Recurso de inconstitucionalidade Discorre sobre a estabilidade da jurisdição constitucional, decorrente da tendência em conceder efeito vinculante às decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade, objetivando demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio direciona-se aos poucos para um sistema de precedentes judiciais. 2012-06-05T15:41:58Z 2012-06-05T15:41:58Z 2012 Artigo VASCONCELOS, Amanda Barreto. Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade: “Teoria dos motivos determinantes”. Revista da Esmese, Aracaju, n. 16, p. 251-285, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46716>. Acesso em: 9 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46716 pt_BR Revista da Esmese |
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Controle da constitucionalidade, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Efeito vinculante, Brasil Recurso de inconstitucionalidade Vasconcelos, Amanda Barreto Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade : “Teoria dos motivos determinantes” |
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Discorre sobre a estabilidade da jurisdição constitucional, decorrente da tendência em conceder efeito vinculante às decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade, objetivando demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio direciona-se aos poucos para um sistema de precedentes judiciais. |
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