O Estado democrático de direito LAICO e a “neutralidade” ante a intolerância religiosa = The lay rule of law and its neutrality in face of religious intolerance
por: Gonçalves, Antonio Baptista
Publicado em: (2014)
Religião e direitos fundamentais : o princípio da liberdade religiosa no Estado constitucional democrático brasileiro = Religion and fundamental rights: the principle of religious freedom in the brazilian democratic constitutional state
Discorre sobre o princípio da liberdade religiosa no Estado constitucional democrático brasileiro, abordando suas características e extensão, por intermédio da análise do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Expõe acerca do conceito de liberdade religiosa na filosofia do...
| Autor principal: | Morais, Márcio Eduardo Pedrosa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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