A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
Aborda a evolução legislativa que culminou na Lei 12.382/2011. Enfoca os critérios adotados para a suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários e na apropriação indébita previdenciária.
| Principais autores: | Sarti, Amir José Finocchiaro, Sarti, Saulo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-497032024-09-24 A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes A Lei nº 12.382 / 2011 : questões relevantes Sarti, Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Extinção da punibilidade, Brasil Ilícito fiscal, Brasil Crime contra a previdência social, Brasil Apropriação indébita, Brasil Direito penal tributário, Brasil Crime previdenciário Delito fiscal Ilícito tributário Direito penal fiscal Aborda a evolução legislativa que culminou na Lei 12.382/2011. Enfoca os critérios adotados para a suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários e na apropriação indébita previdenciária. 2012-10-01T13:36:23Z 2012-10-01T13:36:23Z 2012-08 Artigo Sarti, Amir José Finocchiaro; Sarti, Saulo. A Lei nº 12.382/2011: questões relevantes. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49703>. Acesso em: 21 set. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49703 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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Aborda a evolução legislativa que culminou na Lei 12.382/2011. Enfoca os critérios adotados para a suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários e na apropriação indébita previdenciária. |
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