O acesso à informação e a divulgação de salários e proventos de empregados e servidores públicos
Trata do livre acesso à informação dos órgãos públicos e da divulgação de rendimentos de agentes, empregados, pensionistas e servidores públicos, especialmente diante da promulgação e da vigência da Lei 12.527/2011. Aborda questões sobre transparência pública, liberdade de informação, privacidade, s...
| Autor principal: | Chehab, Gustavo Carvalho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-497052024-09-24 O acesso à informação e a divulgação de salários e proventos de empregados e servidores públicos Chehab, Gustavo Carvalho Servidor público, remuneração, Brasil Informação pública, Brasil Dados pessoais, proteção, Brasil Segurança pessoal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)] Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Segurança individual Agente público Trata do livre acesso à informação dos órgãos públicos e da divulgação de rendimentos de agentes, empregados, pensionistas e servidores públicos, especialmente diante da promulgação e da vigência da Lei 12.527/2011. Aborda questões sobre transparência pública, liberdade de informação, privacidade, segurança e dados pessoais. 2012-10-01T13:41:20Z 2012-10-01T13:41:20Z 2012-08 Artigo CHEHAB, Gustavo Carvalho. O acesso à informação e a divulgação de salários e proventos de empregados e servidores públicos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49705>. Acesso em: 21 set. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49705 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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Trata do livre acesso à informação dos órgãos públicos e da divulgação de rendimentos de agentes, empregados, pensionistas e servidores públicos, especialmente diante da promulgação e da vigência da Lei 12.527/2011. Aborda questões sobre transparência pública, liberdade de informação, privacidade, segurança e dados pessoais. |
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