A desordem (ainda maior) do caos : acabou a possibilidade de prisão em flagrante de “contrabandistas”

Critica decisões judiciais acerca da vedação a prisão em flagrante e da não constituição de crédito tributário quando praticado o crime de descaminho, popularmente denominado como contrabando.

Autor principal: Fischer, Douglas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Descaminho, Brasil
Contrabando, Brasil
Prisão em flagrante, Brasil
Crédito tributário, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Crédito fiscal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-497062024-09-24 A desordem (ainda maior) do caos : acabou a possibilidade de prisão em flagrante de “contrabandistas” Fischer, Douglas Descaminho, Brasil Contrabando, Brasil Prisão em flagrante, Brasil Crédito tributário, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Crédito fiscal Critica decisões judiciais acerca da vedação a prisão em flagrante e da não constituição de crédito tributário quando praticado o crime de descaminho, popularmente denominado como contrabando. 2012-10-01T13:42:54Z 2012-10-01T13:42:54Z 2012-08 Artigo FISCHER, Douglas. A desordem (ainda maior) do caos: acabou a possibilidade de prisão em flagrante de “contrabandistas”. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49706>. Acesso em: 21 set. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49706 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região
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