A desordem (ainda maior) do caos : acabou a possibilidade de prisão em flagrante de “contrabandistas”
por: Fischer, Douglas
Publicado em: (2012)
A desordem (ainda maior) do caos : acabou a possibilidade de prisão em flagrante de “contrabandistas”
Critica decisões judiciais acerca da vedação a prisão em flagrante e da não constituição de crédito tributário quando praticado o crime de descaminho, popularmente denominado como contrabando.
| Autor principal: | Fischer, Douglas |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|