A fazenda pública no projeto do novo Código de Processo Civil
Sistematiza as novas normas pertinentes à fazenda pública em juízo apresentando quadro esquemático que compara as disposições legais contidas no projeto de lei do Senado 166, de 2010, e no Código de Processo Civil de 1973.
| Autor principal: | Floriano, Eduardo de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-497372024-09-24 A fazenda pública no projeto do novo Código de Processo Civil Floriano, Eduardo de Souza Processo civil, normas, alteração, Brasil Fazenda pública, Brasil Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, projeto de lei Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Sistematiza as novas normas pertinentes à fazenda pública em juízo apresentando quadro esquemático que compara as disposições legais contidas no projeto de lei do Senado 166, de 2010, e no Código de Processo Civil de 1973. 2012-10-04T10:53:04Z 2012-10-04T10:53:04Z 2012-05 Artigo FLORIANO, Eduardo de Souza. A fazenda pública no projeto do novo Código de Processo Civil. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 5, p. 25-39, maio. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49737>. Acesso em: 1 out. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49737 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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