A fazenda pública no novo Código de Processo Civil
por: Peixoto, Marco Aurélio Ventura
Publicado em: (2013)
A fazenda pública no projeto do novo Código de Processo Civil
Sistematiza as novas normas pertinentes à fazenda pública em juízo apresentando quadro esquemático que compara as disposições legais contidas no projeto de lei do Senado 166, de 2010, e no Código de Processo Civil de 1973.
| Autor principal: | Floriano, Eduardo de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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