Competência comum para o licenciamento ambiental

Texto básico de palestra proferida em 8 de maio de 2012, na VIII Jornada Jurídica da Justiça Federal, realizada em Palmas, evento comemorativo dos 20 anos da Justiça Federal no Estado do Tocantins.

Autor principal: Moreira, João Batista Gomes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: Texto básico de palestra proferida em 8 de maio de 2012, na VIII Jornada Jurídica da Justiça Federal, realizada em Palmas, evento comemorativo dos 20 anos da Justiça Federal no Estado do Tocantins.