Competência comum para o licenciamento ambiental
Texto básico de palestra proferida em 8 de maio de 2012, na VIII Jornada Jurídica da Justiça Federal, realizada em Palmas, evento comemorativo dos 20 anos da Justiça Federal no Estado do Tocantins.
| Autor principal: | Moreira, João Batista Gomes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-497422024-09-24 Competência comum para o licenciamento ambiental Moreira, João Batista Gomes Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011] Texto básico de palestra proferida em 8 de maio de 2012, na VIII Jornada Jurídica da Justiça Federal, realizada em Palmas, evento comemorativo dos 20 anos da Justiça Federal no Estado do Tocantins. Apresenta, a partir da Constituição, parâmetros normativos que definem a competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para expedição de licença ambiental. 2012-10-04T16:39:31Z 2012-10-04T16:39:31Z 2012-07 Artigo MOREIRA, João Batista Gomes. Competência comum para o licenciamento ambiental. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 7, p. 47-56, jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49742>. Acesso em: 2 out. 2012. MOREIRA, João Batista Gomes. Competência comum para o licenciamento ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 11, n. 64, jul./ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49742>. Acesso em: 8 out. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49742 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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