Competência da Justiça do Trabalho para as ações que envolvem contratações de servidores temporários e para as ações de improbidade administrativa : responsabilidade pessoal do administrador público

Autor principal:	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2012
Assuntos:	Justiça do trabalho, competência, Brasil Trabalhador temporário, contratação, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Relação de trabalho, Brasil Administrador, responsabilidade, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O artigo 106 da Constituição Federal e sua regulamentação
por: Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de
Publicado em: (2010)

Provimento 91 (CJF/TFR)/1974

Contrato de trabalho nulo: inciso II do artigo 37 da CF/88, ato de improbidade, responsabilização do chefe do executivo, competência da justiça comum
por: Carmo, Júlio Bernardo do
Publicado em: (2013)

Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2015)

Um estudo sobre a aplicação da análise administrativa da contratação de servidores admitidos sem concurso público, antes e após a Constituição de 1988: aspectos relevantes quanto à natureza da contratação, que visa atender necessidade de excepcional interesse público, com enfoque para a administração pública do Estado do Pará
por: Zemero, Maria Elizabethe Muniz
Publicado em: (2022)

A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e alguns reflexos na aplicação das infrações e sanções da Lei 8.429/92
por: Ghedini Neto, Armando
Publicado em: (2019)

Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2015)

Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção = Corruption and judicial system: the (in)effectiveness of the judicial system against corruption
por: Alencar, Carlos Higino Ribeiro de, et al.
Publicado em: (2016)

Um estudo sobre a aplicação da análise administrativa da contratação de servidores admitidos sem concurso público, antes e após a Constituição de 1988: aspectos relevantes quanto a natureza da contratação, que visa atender necessidade de excepcional interesse público com enfoque para administração pública do Estado do Pará
por: Zemero, Maria Elizabeth Muniz
Publicado em: (2022)

Um estudo sobre a aplicação da análise administrativa da contratação de servidores admitidos sem concurso público, antes e após a Constituição de 1988: aspectos relevantes quanto a natureza da contratação, que visa atender necessidade de excepcional interesse público com enfoque para administração pública do Estado do Pará
por: Zemero, Maria Elizabeth Muniz
Publicado em: (2022)

Velhos e novos enfoques sobre o trabalho temporário
por: Viana, Márcio Túlio
Publicado em: (2014)

Marchandage : a degradação do direito do trabalho e o retrocesso ao trabalho escravo no Brasil pelas chamadas "empresas prestadoras de serviços"
por: Machado Filho, Sebastião
Publicado em: (2010)

Relação de trabalho : em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada
por: Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Publicado em: (2008)

O regime de responsabilização dos agentes políticos proposto por ocasião do julgamento da reclamação 2.138-6
por: Pereira, Renato Bretz
Publicado em: (2017)

Ministério Público Militar e improbidade administrativa: uma análise teórico-jurisprudencial sobre a atuação do parquet = Military Prosecutor’s Office and administrative improbity lawsuit: a theoretical-jurisprudential analysis of parquet
por: Moraes, Daniela Marques de, et al.
Publicado em: (2022)

Provimento nº 80 de 06/10/1972. Publicado em 13 OUT 1972
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (06/1)

Provimento nº 39 de 01/04/1970. Publicado em 3 ABR 1970
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (01/0)

Provimento nº 40 de 07/04/1970. Publicado em 10 ABR 1970
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (07/0)

Provimento nº 75 de 07/06/1972. Publicado em 13 JUN 1972
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (07/0)

Contrato de trabalho com o Estado
por: Bernardes, Hugo Gueiros
Publicado em: (2010)

A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa : limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveis.
por: Ferreira, Lucas César Costa
Publicado em: (2019)

A improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade: aspectos polêmicos
por: Pellegrino, Antonio Pedro
Publicado em: (2017)

O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

A aplicabilidade do reexame necessário nas ações de improbidade administrativa = The applicability of review required in administrative improbity actions
por: Silva, Lays Noleto
Publicado em: (2021)

Regime jurídico aplicável ao militar temporário das Forças Armadas
por: Perin, Jair José
Publicado em: (2023)

Retrato do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)
por: Barbão, Jaqueline, et al.
Publicado em: (2020)

Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade
por: Oliveira, Thalles Passos de
Publicado em: (2019)

Os agentes políticos e sua responsabilização à luz da Lei nº 8.429/92
por: Pereira Neto, Luiz Gonzaga
Publicado em: (2017)

Os agentes políticos e sua responsabilização à luz da Lei nº 8.429/92
por: Pereira Neto, Luiz Gonzaga
Publicado em: (2017)

Do reajuste do subsídio de prefeitos e vereadores nos 180 dias anteriores ao final do mandato : caracterização (ou não) de ato ímprobo e infração penal
por: Fonseca Neto, José Guedes da
Publicado em: (2021)

Presunção de singularidade na contratação de advogados pela Administração Pública e inaplicabilidade do dano in re ipsa nas ações de improbidade administrativa = Presumption of singularity in hiring lawyers by the Public Administration and inapplicability of damage in re ipsa in administrative improbity actions
por: Ferraz, Luciano
Publicado em: (2021)

Provimento nº 81 de 06/10/1972. Publicado em 13 OUT 1972
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (06/1)

Retrato do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)
por: Barbão, Jaqueline, et al.
Publicado em: (2021)

A contratação de aprendizes pelos entes públicos : uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade
por: Coelho, Bernardo Leôncio Moura
Publicado em: (2008)

Ato de improbidade administrativa : elemento subjetivo e má-fé : a imprescindibilidade da existência de má-fé para a configuração do ato ímprobo e a punibilidade dos tipos culposos de improbidade administrativa
por: Cortez, Giovana Guimarães
Publicado em: (2012)

Ato de improbidade administrativa : elemento subjetivo e má-fé : a imprescindibilidade da existência de má-fé para a configuração do ato ímprobo e a punibilidade dos tipos culposos de improbidade administrativa
por: Cortez, Giovana Guimarães
Publicado em: (2012)

A competência material da justiça do trabalho após a emenda n. 45/2004: três elementos da relação de emprego na relação de trabalho
por: Bueno, Rodrigo Ribeiro
Publicado em: (2013)

A contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade
por: Coelho, Bernardo Leôncio Moura
Publicado em: (2023)

O microssistema processual coletivo brasileiro e a aplicabilidade da ação civil pública para tutelar reparação de dano ao erário por ato de improbilidade administrativa
por: Freitas, César Augusto Faria
Publicado em: (2010)

A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição
por: Silva, Carlos Henrique Rodrigues da
Publicado em: (2018)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais