Estudo analítico do tipo penal e sua ratio essendi: da teoria da identidade de Beling e Von Liszt à estruturação de um modelo explicativo
por: Miranda, Alessandra de La Vega
Publicado em: (2010)
O problema da interpretação constitucional adotada pelos tribunais para caracterização do tipo penal previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro : crime de conduzir veículo automotor sob o efeito do álcool
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Oliveira, Peterson Barbosa de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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