Disputando a aplicação das leis : a constitucionalidade da Lei Maria da Penha nos tribunais brasileiros
Publicado em português, espanhol e inglês
| Principais autores: | Rodriguez, José Rodrigo, Prol, Flavio Marques, Silva, Gabriela Justino da, Ganzarolli, Marina Zanata, Elias, Renata do Vale, Machado, Marta Rodriguez de Assis |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-526512024-09-24 Disputando a aplicação das leis : a constitucionalidade da Lei Maria da Penha nos tribunais brasileiros Rodriguez, José Rodrigo Prol, Flavio Marques Silva, Gabriela Justino da Ganzarolli, Marina Zanata Elias, Renata do Vale Machado, Marta Rodriguez de Assis Violência contra a mulher, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Publicado em português, espanhol e inglês Título em espanhol: La disputa sobre la aplicación de las leyes: constitucionalidad de la Ley Maria da Penha en los tribunales brasileños. -- Título em inglês: Law enforcement at issue: constitutionality of the Maria da Penha Law in brazilian courts 2013-02-18T12:29:19Z 2013-02-18T12:29:19Z 2012-06 Artigo MACHADO, Marta Rodriguez de Assis et al. Disputando a aplicação das leis: a constitucionalidade da Lei Maria da Penha nos tribunais brasileiros. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 9, n. 16, p. 65-89, jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52651>. Acesso em: 30 jan. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52651 pt_BR Revista internacional de direitos humanos : SUR |
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