Aplicação da regra do artigo 366 do Código de Processo Penal nos processos da competência do tribunal do júri: (uma questão controvertida)
| Autor principal: | Ventura, Paulo Roberto Leite |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-537022023-11-15 Aplicação da regra do artigo 366 do Código de Processo Penal nos processos da competência do tribunal do júri: (uma questão controvertida) Ventura, Paulo Roberto Leite Processo penal, Brasil Procedimento, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Júri, Brasil Réu, Brasil Pronúncia (processo penal), Brasil Júri popular 2013-03-01T18:51:35Z 2013-03-01T18:51:35Z 2005 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53702 pt_BR |
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