Abuso de poder
| Autor principal: | Souza, Sergio Luiz Ribeiro de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-538512024-09-24 Abuso de poder Souza, Sergio Luiz Ribeiro de Abuso de poder (direito administrativo), Brasil Abuso de poder (direito constitucional), jurisprudência, Brasil Servidor público, direitos e deveres, competência, Brasil Interesse público, Brasil Administração pública, Brasil Desvio de conduta, Brasil Causa petendi, Brasil Perdas e danos, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Habeas-corpus, Brasil Ação popular, Brasil Violação de segredo, Brasil Exercício arbitrário Gestão pública Interesse público primário Interesse público secundário Imputabilidade (direito civil) Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Agente público Causa de pedir 2013-03-05T16:24:15Z 2013-03-05T16:24:15Z 2005 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 32, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53851 pt_BR Revista da EMERJ |
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