Imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória?
| Autor principal: | Souza, Alexander Araujo de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-538982024-09-24 Imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória? Imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória ? Souza, Alexander Araujo de Processo penal, Brasil Condenação criminal, Brasil Ação penal, Brasil Inquérito, Brasil Procedimento, Brasil Denúncia, Brasil Direito de defesa (processo penal), Brasil Responsabilidade penal, Brasil Ônus da prova, Brasil Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal 2013-03-05T22:41:44Z 2013-03-05T22:41:44Z 2007 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53898 pt_BR |
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