A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal
Na revista da ESMESE, n. 12, 2009 o título do artigo é A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal: o júri e as infrações de menor potencial ofensivo
| Autor principal: | Freitas, Jayme Walmer de |
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| Tipo de documento: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-542212023-11-15 A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal Freitas, Jayme Walmer de Juizado especial criminal, legislação, aspectos constitucionais, Brasil Crime doloso, Brasil Conselho de sentença, Brasil Júri, competência, Brasil Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Brasil. [Lei n. 11.313, de 28 de junho de 2006] Crime de menor potencial ofensivo Delito de menor potencial ofensivo Infração penal de menor gravidade Júri popular Na revista da ESMESE, n. 12, 2009 o título do artigo é A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal: o júri e as infrações de menor potencial ofensivo Também publicado na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 29, p. 33-39, set. 2009. 2013-03-08T13:25:54Z 2013-03-08T13:25:54Z 2009 Artigo de Revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 48, p. 134-143, 2009. Revista da ESMESE, Aracaju, n. 12, 2009. Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 10, n. 32, p. 77-83, maio/ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54221 pt_BR |
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Juizado especial criminal, legislação, aspectos constitucionais, Brasil Crime doloso, Brasil Conselho de sentença, Brasil Júri, competência, Brasil Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Brasil. [Lei n. 11.313, de 28 de junho de 2006] Crime de menor potencial ofensivo Delito de menor potencial ofensivo Infração penal de menor gravidade Júri popular Freitas, Jayme Walmer de A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal |
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Na revista da ESMESE, n. 12, 2009 o título do artigo é A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal: o júri e as infrações de menor potencial ofensivo |
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