Notas sobre a execução penal
| Autor principal: | Costa, Álvaro Mayrink da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-542452024-09-24 Notas sobre a execução penal Costa, Álvaro Mayrink da Execução (processo penal), Brasil Pena de reclusão, Brasil Decisão judicial, Brasil Pena alternativa, Brasil Pena restritiva de liberdade, Brasil Punição, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Regime penitenciário, Brasil Trabalho penitenciário, Brasil Remição da pena, Brasil Detração penal, Brasil Livramento condicional, Brasil Reabilitação criminal, Brasil Execução penal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias fundamentais Garantias fundamentais Computação da pena Detração da pena Substitutivo penal Reclusão 2013-03-08T15:59:19Z 2013-03-08T15:59:19Z 2010 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 51, p. 230-266, 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54245 pt_BR |
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