Notas sobre a execução penal

Autor principal:	Costa, Álvaro Mayrink da
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Execução (processo penal), Brasil Pena de reclusão, Brasil Decisão judicial, Brasil Pena alternativa, Brasil Pena restritiva de liberdade, Brasil Punição, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Regime penitenciário, Brasil Trabalho penitenciário, Brasil Remição da pena, Brasil Detração penal, Brasil Livramento condicional, Brasil Reabilitação criminal, Brasil Execução penal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias fundamentais Computação da pena Detração da pena Substitutivo penal Reclusão
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