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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Caracteres da culpabilidade enquanto medida da pena

Na minha lista:
Autor principal: Castro, Cássio Benvenutti de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Culpabilidade, Brasil
Responsabilidade penal, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direito comparado, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Responsabilidade criminal
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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