Aspectos penais na Constituição
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)
Caracteres da culpabilidade enquanto medida da pena
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Autor principal: | Castro, Cássio Benvenutti de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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Assuntos: | |
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