Caracteres da culpabilidade enquanto medida da pena
| Autor principal: | Castro, Cássio Benvenutti de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-544072024-09-24 Caracteres da culpabilidade enquanto medida da pena Castro, Cássio Benvenutti de Culpabilidade, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Princípio constitucional, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito comparado, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal 2013-03-11T17:47:54Z 2013-03-11T17:47:54Z 2010 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 52, p. 224-243, 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54407 pt_BR |
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