Cidadania e Estado de Direito: breves reflexões sobre o caso brasileiro

Autor principal:	Garcia, Emerson
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Estado de direito, Brasil Cidadania, Brasil Nacionalidade, Brasil Ação popular, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Alistamento eleitoral, Brasil Sistema partidário, Brasil Partido político, Brasil Separação de poderes, Brasil Voto, Brasil Iniciativa popular, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Iniciativa popular de lei Iniciativa popular de projeto de lei Projeto de lei de iniciativa popular Equilíbrio dos poderes Sociedade política
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