A constitucionalidade do exame de DNA compulsório em processos criminais e propostas de sua regulamentação

Autor principal:	Haddad, Carlos Henrique Borlido
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Exame do DNA, direito comparado, Brasil Ação de investigação de paternidade, Brasil Presunção (processo civil), Brasil Culpabilidade, Brasil Prova, Brasil Interesse individual, Brasil Reparação do dano (direito civil), Brasil Procedimento, Brasil Prisão civil, Brasil Investigação de paternidade Exame de DNA Teste de DNA Teste do DNA Interesse pessoal Interesse privado Reparação civil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

DNA, a fronteira da verdade?
por: Amorim, Manoel Carpena
Publicado em: (2014)

Recusa do réu à submissão ao exame do DNA e lei n. 12.004/09
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Investigação de paternidade e exame de DNA
por: Nogueira, Patrícia de Melo
Publicado em: (2008)

Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade na investigação de paternidade
por: Silva, Raquel Veloso da
Publicado em: (2007)

O devido processo legal e a perícia de DNA nas ações de investigação de paternidade
por: Alves Junior, Francisco
Publicado em: (2009)

Dignidade da pessoa humana e ponderação
por: Ferreira, Emanuel de Melo
Publicado em: (2013)

Coisa julgada inconstitucional : relativizando a "relativização"
por: Leite, Glauco Salomão
Publicado em: (2011)

A prova a partir do exame de DNA : uma reflexão sobre a construção da verdade jurídica
por: Neves, André Luis dos Reis
Publicado em: (2008)

Colisão entre o direito ao conhecimento da ascendência biológica e o direito à inviolabilidade do código genético
por: Alexandria, Jessé de Andrade
Publicado em: (2012)

A Lei 12.654/2012 e os direitos humanos
por: Mahmoud, Mohamad Ale Hasan, et al.
Publicado em: (2014)

A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade : o exame de DNA na busca da verdade real
por: Wermelinger, Ana Maria Fróes de Oliva
Publicado em: (2010)

A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade : o exame de DNA na busca da verdade real
por: Wermelinger, Ana Maria Fróes de Oliva
Publicado em: (2010)

A presunção de paternidade na inseminação artificial heteróloga
por: Silva, Fausto Bawden de Castro
Publicado em: (2019)

Adoção à brasileira : existência, efeitos e desconstituição.
por: Kopper, Max Guerra
Publicado em: (2016)

A colisão de direitos fundamentais na presunção de paternidade
por: Fialho, Viviane Salviano
Publicado em: (2012)

A relativização da coisa julgada
por: Espírito Santo, Ana Verena Santana do
Publicado em: (2009)

A relativização da coisa julgada
por: Espírito Santo, Ana Verena Santana do
Publicado em: (2009)

Recusa ao exame de DNA pelo investigado nas ações de investigação de paternidade
por: Torres, Liz Silva
Publicado em: (2018)

O Ministério Público nos Juizados Especiais da Fazenda Pública
por: Godinho, Robson Renault
Publicado em: (2019)

Recusa ao exame de DNA pelo investigado nas ações de investigação de paternidade
por: Torres, Liz Silva
Publicado em: (2018)

A busca pela equidistância entre garantismos: identificação criminal de perfis genéticos e análise da constitucionalidade do Art. 9-A da Lei de Execuções Penais no Recurso Extraordinário nº 973837/MG
por: Mariú, Pedro Rabello
Publicado em: (2019)

A questão da relativização da coisa julgada
por: Marinoni, Luiz Guilherme, et al.
Publicado em: (2011)

La contribución del “ADN” para la formación de pruebas periciales en Brasil y Uruguay = The contribution of DNA to the creation of expert evidence in Brazil and Uruguay = A contribuição do DNA para a formação de provas periciais no Brasil e no Uruguai
por: Santos, Rafaela Adam Barros dos
Publicado em: (2022)

La contribución del “ADN” para la formación de pruebas periciales en Brasil y Uruguay = The contribution of DNA to the creation of expert evidence in Brazil and Uruguay = A contribuição do DNA para a formação de provas periciais no Brasil e no Uruguai
por: Santos, Rafaela Adam Barros dos
Publicado em: (2022)

Considerações sobre as condenações injustas fundamentadas em provas periciais: análise do Innocence Project, do National Registry of Exoneration e mecanismos para redução de erros periciais = Considerations on wrongful conviction based on forensic evidence: analysis by the Innocence Project, the National Registry of Exoneration and mechanisms for reducing forensic errors
por: Lourenço, Aline de Araújo, et al.
Publicado em: (2021)

Filiação natural e petição de herança: tribunal da relação da corte: appellantes, a exma. Viscondessa do Rio Preto e seus dous unicos filhos legitimos: appellado, Pedro Nolasco da Costa, filho natural do visconde do Rio Preto: razões por parte do appellado
por: Marinho, Joaquim Saldanha, 1816-1895
Publicado em: (2023)

Em defesa do "exame de ordem"
por: Friede, Roy Reis, 1949-
Publicado em: ([s.d)

Levando a fungibilidade recursal a sério: pelo fim da “dúvida objetiva”, do “erro grosseiro” e da “má-fé” como requisitos para a aplicação da fungibilidade e por sua integração com o CPC/15
por: Marçal, Felipe Barreto
Publicado em: (2020)

Levando a fungibilidade recursal a sério: pelo fim da “dúvida objetiva”, do “erro grosseiro” e da “má-fé” como requisitos para a aplicação da fungibilidade e por sua integração com o CPC/15
por: Marçal, Felipe Barreto
Publicado em: (2020)

Mandado de segurança: desistência do mandado de segurança individual em razão da pendência do mandado de segurança coletivo
por: Aragão, Sylvera Salles de Santana
Publicado em: (2013)

Da causa de pedir nas ações de investigação de paternidade
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Participação da magistratura na elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário e a transparência administrativa
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2014)

Participação da magistratura na elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário e a transparência administrativa
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2014)

Banco de dados de criminosos: a lição norte-americana
por: Laidane, Carolina Franco Rodrigues
Publicado em: (2015)

Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2012)

Juízo de admissibilidade no âmbito do recurso especial: interfaces com o princípio da primazia do julgamento de mérito, à luz do modelo constitucional de processo = Admissibility analysis in special appeals: relation with the principle of prioritizing the judgement of case merits regarding the constitutional model of Brazilian process
por: Conte, Vinícius Andrei
Publicado em: (2020)

Anotações sobre a relatividade da coisa julgada
por: Chagas, Dilson Neves
Publicado em: (2011)

Análise da minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor
por: Rocha, Felippe Borring
Publicado em: (2014)

Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2014)

Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2014)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais