A legitimação pragmática: os princípios vazios da igualdade, ponderação e razoabilidade

Autor principal:	Camargo, Sérgio Alexandre Cunha
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Direitos e garantias individuais Direitos e garantias individuais, Brasil Isonomia constitucional Igualdade perante a lei Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade Devido processo legal Ato administrativo, controle, Brasil Discricionariedade, Brasil Políticas públicas Filosofia do direito Justiça Direito, filosofia Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia
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