Documentos relacionados

• A discricionariedade administrativa e o controle judicial de seus limites
  por: Nunes Júnior, Amandino Teixeira
  Publicado em: (2009)
• O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário
  por: Silva, Rômulo Coelho da
  Publicado em: (2017)
• Rational Decision Making: parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?
  por: Bugarin, Tomás T. S., et al.
  Publicado em: (2023)
• Controle judicial do ato administrativo à luz da teoria das capacidades institucionais
  por: Federice, Rafael Couto
  Publicado em: (2023)
• Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos
  por: França, Vladimir da Rocha
  Publicado em: (2023)
• A atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre o ato administrativo regulamentar e a vinculação da Administração Pública ao princípio da juridicidade
  por: Pedersoli, Christiane Vieira Soares
  Publicado em: (2019)
• Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa
  por: Costa, Regina Helena
  Publicado em: (2009)
• Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa
  por: Costa, Regina Helena
  Publicado em: (2009)
• Controle judicial do excesso de poder e discricionariedade.
  por: Assis, Alexandre Camanho de
  Publicado em: (2017)
• Rational decision making : parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?
  por: Bugarin, Tomás T. S., et al.
  Publicado em: (2015)